Atualizado em: 14/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000006/2024Dispensa Eletronica000580/202416/10/2024Aquisicao de Gas Liquefeito de Petroleo (GLP) envasado em botijoes de 13 kg (cilindro P-13)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.119,60R$ 2.110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALVADOR GAS LTDA01.908.576/0001-14MaterialRECARGA DE GAS UNIDADE20,0000R$ 105,50R$ 2.110,00
000005/2024Dispensa Eletronica000432/202416/10/2024Aquisicao de Materiais de Genero Alimenticio, destinados a suprir as necessidades operacionais da Fundacao Faculdades Integradas do Ensino Superior do Municipio de Linhares Faceli para o ano de 2024Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.307,04R$ 4.186,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DU PORTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA41.841.555/0001-43MaterialACUCAR 5KG (generos alimenticios) PACOTE32,0000R$ 18,90R$ 604,80
DU PORTO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR LTDA41.841.555/0001-43MaterialCAFE EM PO 500 GRAMAS PACOTE180,0000R$ 19,90R$ 3.582,00
000004/2024Dispensa Eletronica000600/202410/10/2024Contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de Certificados Digitais para atender as demandas da Fundacao Faceli.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.345,90R$ 745,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA26.768.764/0001-15ServicoCERTIFICADO DIGITAL PESSOA FISICA - TIPO A3 - 12 MESES UNIDADE5,0000R$ 149,00R$ 745,00
000001/2024Dispensa Eletronica000159/202430/08/2024AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSUMO, ABRANGENDO PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENIZACAO, UTENSILIOS PARA COPA E COZINHA E MATERIAIS DESCARTAVEIS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.101,01R$ 11.735,31
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELETROCCON SOLUCAO E INTEGRACAO LTDA41.046.944/0001-87MaterialESPONJA DUPLA FACE UNIDADE50,0000R$ 1,80R$ 90,00
ELETROCCON SOLUCAO E INTEGRACAO LTDA41.046.944/0001-87MaterialJARRA DE VIDRO UNIDADE6,0000R$ 21,34R$ 128,04
AGNES COMERCIAL LTDA03.450.477/0001-67MaterialBORRIFADOR MANUAL UNIDADE18,0000R$ 7,89R$ 142,02
RONI BARBOSA DISTRIBUIDORA LTDA15.488.494/0001-72MaterialVASSOURA PIACAVA Nº 4 UNIDADE12,0000R$ 19,98R$ 239,76
ELETROCCON SOLUCAO E INTEGRACAO LTDA41.046.944/0001-87MaterialRODO GRANDE UNIDADE6,0000R$ 50,00R$ 300,00
AGNES COMERCIAL LTDA03.450.477/0001-67MaterialLIXEIRA PLASTICA CIRCULAR FECHADA UNIDADE12,0000R$ 25,49R$ 305,88
ELETROCCON SOLUCAO E INTEGRACAO LTDA41.046.944/0001-87MaterialDETERGENTE DESENGORDURANTE FRASCO192,0000R$ 1,78R$ 341,76
AGNES COMERCIAL LTDA03.450.477/0001-67MaterialLIXEIRA FECHADA PARA BANHEIRO - MEDIA UNIDADE12,0000R$ 32,49R$ 389,88
ELETROCCON SOLUCAO E INTEGRACAO LTDA41.046.944/0001-87MaterialESPANADOR UNIDADE10,0000R$ 40,00R$ 400,00
AGNES COMERCIAL LTDA03.450.477/0001-67MaterialINSETICIDA AEROSOL UNIDADE48,0000R$ 9,09R$ 436,32
000009/2024Dispensa000154/202412/03/2024AQUISICAO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDACAO FACELI.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 3.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRIAGUA IND. E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA03.101.061/0001-33MaterialBEBEDOURO INDUSTRIALBEBEDOURO INDUSTRIAL 200 LITROS - Reservatorio 200L em polipropileno. - Isolamento em EPS. - Revestimento externo em Inox 430. - Base injetada. - Serpentina interna em aco inox 304. - Deve possuir 3 torneiras agua gelada. - Escovado. - Gas ecologico R-134A. - Tomada com 3 pinos, conforme norma da ABNT/NBR/603351. Deve ser certificado pelo Inmetro (Portaria 344). -Tampa Injetada em polipropileno. - Reservatorio em polipropileno atoxico; - Isolamento termico em EPS; - Boia controladora de nivel de agua; - Pes niveladores regulaveis. - Deve possuir ao menos 07 niveis de temperatura. - Dispositivo/aparador para recolhimento do excedente de agua em Inox 430. - Acompanha kit (dreno) ralo por gravidade. - Acompanha 01 (um) filtro de carvao ativado. - Dimensoes aproximadas: altura 130 cm x largura 78 cm x comprimento 61 cm x 28kg. As medidas sao aproximada,. podendo sofrer variacoes de ate 10 para mais ou para menos. - Cor: inox. - Tensao/potencia: 110v ou bivolt; - Este item devera atender os parametros de certificacao estabelecidos em portarias vigentes do INMETRO e/ou pelas normas ABNT (cuja comprovacao e efetuada por laudos certificados/acreditados pelo INMETRO), relacionadas a seguir: Portaria INMETRO nº 14, de 22/07/2022. - Providenciado catalogo com imagens coloridas e nitidas do equipamento, contendo a marca e codigo/referencia do produto cotado que necessariamente devera ser o mesmo indicado na proposta. - Acompanhar manual em portugues. - Garantia de 12 meses. - Filtro externo com rosca de ½ e filtragem de 40 litros por hora.UNIDADE1,0000R$ 3.200,00R$ 3.200,00
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