Atualizado em: 17/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000005/2024Dispensa000157/202413/03/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PECAS, ACESSORIOS E COMPONENTES DE BEBEDOUROS DE AGUA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.465,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FRIAGUA IND. E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA03.101.061/0001-33MaterialTORNEIRA PARA BEBEDOURO INDUSTRIALTORNEIRA BOIA DO BEBEDOURO INDUSTRIAL DE 100 LITROSPECA1,0000R$ 15,00R$ 15,00
FRIAGUA IND. E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA03.101.061/0001-33ServicoMANUTENCAO EM BEBEDOURO INDUSTRIAL 100LSERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA BEBEDOURO DE AGUA INDUSTRIAL DE COLUNA DA FUNDACAO FACELI 100 LITROS COM FILTRO EXTERNO 1º ANDAR (TERREO)SERVICO1,0000R$ 40,00R$ 40,00
FRIAGUA IND. E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA03.101.061/0001-33ServicoREPARO EM TORNEIRA DE BEBEDOURO INDUSTRIALREPARO DA TORNEIRA BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS.SERVICO1,0000R$ 45,00R$ 45,00
FRIAGUA IND. E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA03.101.061/0001-33MaterialFILTRO EXTERNO PARA BEBEDOURO INDUSTRIALFILTRO EXTERNO BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS.PECA1,0000R$ 85,00R$ 85,00
FRIAGUA IND. E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA03.101.061/0001-33ServicoMANUTENCAO EM BEBEDOURO INDUSTRIAL 100LSERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA BEBEDOURO DE AGUA INDUSTRIAL DE COLUNA DA FUNDACAO FACELI 100 LITROS COM FILTRO EXTERNO (2º ANDAR) E SERVICO DE CARGA GAS BEBEDOURO.SERVICO1,0000R$ 390,00R$ 390,00
FRIAGUA IND. E COM. DE PRODUTOS METALICOS LTDA03.101.061/0001-33MaterialMOTOR COMPRESSOR PARA BEBEDOURO INDUSTRIALMOTOR COMPRESSOR PARA BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 LITROS.PECA1,0000R$ 890,00R$ 890,00
000004/2024Dispensa000134/202401/03/2024CONTRATACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PARA O NOBREAK, MARCA SMS ATRIUM RACK 3000VA, OBJETIVANDO ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.670,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JVM ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA21.930.146/0001-06ServicoRESSOLDAGEM DE PLACA LOGICA DE NOBREAKRESSOLDAGEM DA PLACA LOGICA DE NOBREAK SMS ATRIUM RACK.SERVICO1,0000R$ 350,00R$ 350,00
JVM ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PERIFERICOS LTDA21.930.146/0001-06MaterialBATERIA PARA NOBREAKBATERIAS PARA NOBREAK SMS ATRIUM RACK, POTENCIA DE 300VAUNIDADE8,0000R$ 165,00R$ 1.320,00
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